A OAB Loanda recebeu soldados em formação da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar na última semana, para uma palestra sobre as prerrogativas profissionais da advocacia. O tema foi abordado pelo presidente da subseção de Loanda, Roni Zangari, e pela presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Loanda, a advogada Nara Letícia Borsatto.
Durante a palestra, os futuros policiais militares receberam informações sobre os direitos previstos na lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º, que garantem ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia. “As prerrogativas do advogado asseguram o amplo direito de defesa e a garantia constitucional à administração da justiça, pois, no ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. A lei estabelece o rol de prerrogativas como garantia da própria sociedade, sendo o cidadão o seu destinatário final. Daí a importância da conscientização das instituições onde ela deve ser respeitada e obedecida – primeiro porque é lei, segundo porque é uma questão de bom senso e, por último, porque a sua violação é crime”, pontua Roni Zangari.
“Iniciativas ótimas como essa da Subseção de Loanda convergem com o espírito desta gestão, de criarmos uma verdadeira “cultura de prerrogativas” em todos os ambientes onde direitos são postulados e defendidos, em todas as esferas – no Executivo, no Judiciário, e a Polícia é um órgão essencial nesse contexto. A garantia das prerrogativas dos advogados é, em última instância, uma proteção ao direito de defesa e, portanto, um corolário fundamental do pleno acesso à justiça, um principio constitucional”, destaca a presidente da OAB Paraná Marilena Winter.