A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, Subseção de Loanda, vem a público manifestar preocupação e solicitar apuração rigorosa dos fatos ocorridos no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Londrina, envolvendo indícios de falsidade ideológica. No dia 02 de maio de 2025, advogado regularmente inscrito nesta Seccional compareceu ao referido cartório para solicitar certidão de inteiro teor da matrícula de imóvel.
Foi constatado que a certidão expedida nesta data apresentava registro datado de 25 de abril de 2025, o qual não constava em certidão da mesma matrícula, emitida pelo próprio cartório em 29 de abril de 2025. Diante da situação, o advogado buscou zelar pela autenticidade dos documentos públicos, acionando as autoridades policiais para resguardar a legalidade e segurança jurídica dos atos registrais.
Apesar de o delegado de polícia não tenha entendido tratar-se de flagrante delito, o responsável pelo cartório foi conduzido à delegacia e indiciado sob suspeita de falsidade ideológica (artigo 299 Código Penal). A OAB/PR – Subseção de Loanda reitera seu compromisso com a ordem jurídica e com a defesa das prerrogativas da advocacia, bem como com a lisura dos atos praticados nos serviços públicos essenciais, como é o caso dos registros de imóveis.
A Subseção acompanhará de perto a apuração do ocorrido pelas autoridades competentes, à luz dos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e segurança. Por fim, a OAB/PR – Subseção de Loanda coloca-se à disposição da advocacia e da sociedade para adotar todas as providências cabíveis e necessárias à defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais.
OAB/PR – Subseção de Loanda