OAB Loanda Defende Escolas de Educação Especial e o Direito de Escolha das Famílias
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Loanda divulgou, nesta quinta-feira (30), uma nota pública manifestando preocupação com os riscos que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, representa para o funcionamento e financiamento das instituições de educação especial em todo o país.
A OAB Loanda destacou que entidades como as APAEs, Pestalozzis e demais centros especializados têm, historicamente, desempenhado papel essencial na garantia de educação, dignidade e desenvolvimento para milhares de pessoas com deficiência. Só no estado do Paraná, mais de 126 mil alunos são acolhidos por essas instituições, que atuam de forma complementar e não excludente ao sistema regular de ensino.
“A verdadeira inclusão passa pelo respeito às diferenças e pela preservação do direito de escolha das famílias.”
— Dr. Roni Peter Zangari, presidente da OAB Loanda
A nota reforça que a educação inclusiva não se faz com a extinção de modelos que funcionam, mas sim com o fortalecimento de todos os caminhos possíveis de acolhimento, formação e cuidado.
As escolas de educação especial não representam retrocesso, mas sim uma alternativa legítima, que muitas vezes é a única capaz de garantir o atendimento adequado às necessidades específicas de seus alunos. Por isso, é essencial que o Estado reconheça e apoie essas instituições, evitando que a falsa ideia de inclusão seja usada como justificativa para sua exclusão.
Ao encerrar, a OAB Loanda defende que a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva depende de uma pluralidade de instrumentos, respeito às famílias e comprometimento com o que de fato funciona:
“Educar é um direito. Escolher também.”
